Universidade / FDIR / FACULDADE DE DIREITO

Jornada 
TRABALHO XXI - REFORMA LEGISLATIVA 
24 de fevereiro 
9H00 - 17H30
Aula Magna 

Doze palestras, com Sessão Solene de Abertura e de Encerramento, presididas, respetivamente, pela Ministra do Trabalho e pelo Presidente do Tribunal Constitucional.

Objetivo: Disseminar a Reforma Laboral do XXV Governo Constitucional 

Coordenação: Prof. Doutor António José Moreira

Entidades Parceiras: 

• ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho


• JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação (Universidade do Minho)


• CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (Universidade Nova de Lisboa)


• Instituto Jurídico (Universidade de Coimbra)


• CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado (Universidade Clássica de Lisboa)
  


• APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho

PROGRAMA

V JORNADAS DE DIREITO DO TRABALHO

JORNADA DE DIREITO DO TRABALHO

Trabalho XXI - Reforma Legislativa

24 de fevereiro de 2026

AULA MAGNA

UNIVERSIDADE LUSÍADA – PORTO

Coordenador Geral - Professor Doutor António Moreira

9h30 - Sessão Solene de Abertura

• Presidência: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Profª. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho

Mesa de Honra:

• Professor Doutor António Moreira
  CEJEIA – Grupo de Direito do Trabalho e Coordenador-Geral
  Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto;

• Diretor do CEJEIA - Professor Doutor Manuel Lopes Porto;

• Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) - Professor Doutor Fernando Torrão;

• Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho - Drª. Fernanda Campos;

• Presidente do Tribunal da Relação do Porto - Juiz Desembargador Dr. José Manuel Martins Matos;

• Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados - Prof. Doutor Jorge Barros Mendes;

Intervenções:

• A Razão de Ser da Jornada de Direito do Trabalho – Coordenador Geral


• Discurso oficial.

10h00

TEMA I

– Reforma da legislação laboral - Trabalho XXI: Diálogo social – avanços e recuos;

- Plataformas digitais;

- Devolução da compensação pelo trabalhador em caso de despedimento objetivo.

Presidência: Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Luís Pais Antunes

Preletores:

· Professor António Monteiro Fernandes - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

· Professor Doutor João Leal Amado - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Instituto Jurídico; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

· Professora Doutora Teresa Coelho Moreira - Escola de Direito da Universidade do Minho, JusGov;

· Professor Doutor Pedro Madeira de Brito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, CIDP.

Debate

11h30 - Coffee-break

11h45

TEMA II

– Trabalho XXI, Disciplina nas empresas, tribunais e segurança no emprego;

- Acidentes de Trabalho;

- Teletrabalho: novas perspetivas;

- Inteligência artificial e formação profissional;

· Presidência: Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Drª. Fernanda Campos

Preletores:

· Professor Doutor António Garcia Pereira - ISEG, SOCIUS, CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador; Advogado;

· Professor Doutor Júlio Gomes - Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa – Porto; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

· Professora Doutora Joana Vasconcelos - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;

· Professor Doutor João Zenha Martins - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, CEDIS; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador.

Debate

13h00 - Intervalo

14h30

TEMA III

– Reforma laboral e tempo de trabalho;

- Trabalho XXI e revisitação do papel da ACT;

- Despedimentos e providências cautelares;

- Exercício pelo trabalhador de outra atividade durante as férias mediante autorização do empregador: violação do direito a férias, a um tempo de não trabalho?

Presidência: Juiz Conselheiro (Jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pinto Hespanhol

Preletores:

· Mestre António Nunes de Carvalho - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa;

· Mestre Luís Miguel Monteiro - Advogado;

· Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho; Advogado;

· Juiz Desembargador Professor Doutor Rui Ataíde - Tribunal da Relação do Porto, Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto - CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho.

Debate

16h15 - Sessão Solene de Encerramento

Presidência: Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor José João Abrantes

Mesa de Honra:

· Chanceler da Universidade Lusíada - Professor Dr. João Redondo;

· Professor Doutor António José Moreira
CEJEIA – Centro de Investigação em Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
Coordenador do Grupo de Direito do Trabalho;

· Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Porto; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho, Investigador;

· Professor Doutor Rui Ataíde, Tribunal da Relação do Porto - Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho, Investigador;

· Professora Doutora Teresa Coelho Moreira - JusGov: Centro de Investigação em Justiça e Governação;

· Professor Doutor João Leal Amado - Instituto Jurídico, CEJEIA - Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

· Professor Doutor João Zenha Martins, CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade; CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

· Professor Doutor Júlio Gomes, CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

· Professor Doutor António Garcia Pereira - SOCIUS
Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações
CEJEIA- Grupo de Direito do Trabalho – Colaborador;

Candidata
Beatriz Carvalho Alves

Título da Dissertação
“Paternidade resultante de inseminação artificial - Post Morten - Implicações no Direito Sucessório Português”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof.ª Doutora Sephora Marchesini (Arguente)
Prof.ª Doutora Maria Isabel Araújo (Orientadora)

Data e local das Provas
05 de dezembro de 2025, às 19h00 – sala 303

Candidata
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes

Título da Dissertação
“Falta de pagamento de renda no arrendamento para fins habitacionais - Novas medidas governamentais na proteção do direito à habitação”

Júri
Prof. Doutor Fernando Torrão (Presidente)
Prof.ª Doutora Cristina Aragão Seia (Arguente)
Prof. Doutor Gravato Morais (Orientador)

Data e local das Provas
03 de dezembro de 2025, às 18h15 – sala 303