XXVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho

 

O XXVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho terminou no dia 7, pelas 17 horas.

Presidiu à Comissão de Honra o Presidente da Assembleia da República, e a sua composição, entre outras personalidades, contou com os Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Procurador-Geral da República, a Inspetora-Geral da ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho, bem como, “inter alia”, o Presidente da Secção Social do STJ e vários Juízes Conselheiros e a Presidente da APODIT.

Com o apoio da Almedina e do CEJEIA, o Congresso contou com uma parceria com a ACT.

Concluiu-se, “naemine discrepante”, que o Trabalho está a sofrer transformações radicais e, ainda, que inúmeros postos de trabalho serão extintos nos próximos tempos. Nesse sentido são visíveis os despedimentos coletivos já em curso, bem como, mais que a coisificação ou reificação dos trabalhadores, a sua pura e simples substituição por máquinas robotizadas advindas da Inteligência Artificial.

Por sua vez, a Reforma do Trabalho XXI do Anteprojeto de lei do XXV Governo Constitucional, fazendo o seu percurso, a sua “via crucis”, ainda não dá respostas cabais (e poderá dar?) aos problemas suscitados.

O Congresso refletiu, por vozes autorizadas, os problemas, as oportunidades e as ameaças que vivem as relações laborais, na busca de um Novo Direito do Trabalho.
O XXIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho concretizar-se-á nos dias 5 e 6 de Novembro de 2026 no Altis Grand Hotel.