Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento reforçado acerca das diversas caraterísticas transversais e específicas assumidas pelas diferentes formas que assume o crime organizado e económico-financeiro.
Reflexão crítica sobre as consequências económicas, sociais e políticas que decorrem desta forma de criminalidade.

Objectivos Específicos

Compreender de que modo as especiais caraterísticas da criminalidade organizada influenciam e condicionam a atuação preventiva e repressiva deste fenómeno bem com as respetivas medidas e meios de investigação

Competências a adquirir

Contatar com as diferentes estruturas e instrumentos normativos internacionais, nacionais e transnacionais dedicadas à investigação prevenção e combate ao crime organizado

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas com apoio audio-visual.
Aulas de orientação tutorial dedicadas ao desenvolvimento prático da matéria lecionada, a fomentar nos alunos a análise crítica e à exposição oral dos trabalhos escritos e intervenções.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, designadamente aos que são propostos aos alunos para a realização dos seus trabalhos.

Conteúdos Programáticos

Introdução.
PARTE I
1. Caraterização e identificação do crime organizado
1.1. Pluralidade de elementos, estrutura empresarial e transnacionalidade
1.2. Globalização e cibercrime
1.3. Ligações ao terrorismo, ao crime económico-financeiro e às estruturas de poder
1.4. Tratamento penal diferenciado: O crime de colarinho branco
1.5. Organizações e âmbitos de atuação
1.6. Consequências sociais, económicas e políticas
2. Evolução: RASI’s
PARTE II
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO
1. Projeção das características específicas do crime organizado nas dificuldades de investigação
2. Direito internacional e Cooperação Internacional: Notas gerais, Conselho da Europa e OCDE
3. Direito Internacional e Cooperação Internacional. ONU: Instrumentos diversos. A Convenção de Palermo e os Protocolos Anexos
4. Principais instrumentos de cooperação na UNIÃO EUROPEIA: Meios Diversos. Adesão à Convenção de Palermo e seus Protocolos, combate à corrupção, meios de pagamento, tráfico de armas e de estupefacientes, cibercrime. O relevante papel da Europol. Eurojust e Procuradoria Europeia. Redes Judiciárias Europeias (Penal e Civil) OLAF, Mandado de Detenção Europeu, perda e recuperação de bens e reconhecimento mútuo das decisões. Cooperação bilateral da União.
NOTA: Sobre os instrumentos comunitários de combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo, cfr. infra 8.5
5. Direito nacional substantivo. Punição do Crime Organizado/Associação Criminosa em Portugal. Crimes frequentes no C. O.
6. Cooperação Internacional. Principais instrumentos nacionais: Evolução e regimes atuais
7. Cooperação bilateral em Portugal. Em especial: Crimes contra pessoas, tráficos de estupefacientes e de armas
8. Investigação, prevenção e combate: Medidas, regimes e ações especiais
8.1. Competências dos OPC’s: Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC)
8.2. O Sistema de Segurança Interna (SIS)
8.3. Conceito de criminalidade altamente organizada: O ‘catálogo’
8.4. Indicação por catálogo
8.5. Investigação, prevenção e combate:
8.5.1. Importância do combate ao branqueamento no sucesso da investigação, prevenção e combate ao crime organizado internacional
8.5.2. Diplomas diversos
8.5.3. Sigilo bancário, registo de voz e imagem e perda de bens e instrumentos
8.5.4. Ações encobertas
9. Autoridades judiciárias. Autoridades e órgãos de polícia criminal (OPC’s)
9.1. Autoridades Judiciárias: Ministério Público
9.2. Órgãos de Polícia Criminal: Ponto prévio
9.3. Órgãos de Polícia Criminal: Polícia Judiciária, PSP, GNR, ASAE, SEF, Autoridade Marítima e Autoridade Tributárias e Aduaneira
9.4. Controlo, fiscalização e coordenação das atividades dos OPC’s: Conselho Coordenador, Sistema de Coordenação e Procurador Geral da República
10. Normas Gerais e Especiais do Código de Processo Penal
11. Normas Gerais e Especiais do Código Penal-Crime Organizado

Métodos de Avaliação

Um teste obrigatório.
Um trabalho individual escrito temático de investigação, com exposição oral.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral. Assiduidade

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector para apresentação de diapositivos e outro material de apoio, sendo algum disponibilizado aos alunos na plataforma eletrónica Moodle da Universidade Lusíada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Investigação criminal
Prevenção e repressão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar