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ARBITRAGEM COMERCIAL - 2023/2024
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor Fernando Dias Simões
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Dias Simões
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos uma visão global das vantagens, princípios e quadro regulatório aplicável à arbitragem comercial. Combinando perspetivas teóricas e práticas, são discutidos, entre outros, os requisitos de validade da convenção de arbitragem, a competência do tribunal arbitral, a dinâmica do processo arbitral e o reconhecimento e execução de decisões arbitrais, sem esquecer as especificidades da arbitragem internacional.
Objectivos Específicos
• analisar os principais objetivos e pressupostos da arbitragem comercial
• examinar os diferentes elementos necessários para que uma convenção de arbitragem seja válida e exequível
• conhecer as etapas típicas de um processo de arbitragem
• entender as eventuais dificuldades inerentes à impugnação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
• apresentar aos alunos a realidade prática da arbitragem comercial
Competências a adquirir
O aluno deverá ser capaz de:
• Explicar os princípios, fontes e regras essenciais da arbitragem comercial
• Elaborar uma convenção de arbitragem válida e exequível
• Explicar a estrutura típica do processo arbitral
• Identificar os requisitos de anulação da sentença arbitral e os pressupostos para a sua execução
• Resolver casos práticos enunciando as normas legais e as regras de natureza não vinculativa pertinentes
Metodologia de Ensino
Embora a unidade curricular assente na exposição teórica dos conceitos e regras fundamentais da arbitragem comercial, esta análise será complementada com a vertente prática, através da redação de convenções de arbitragem e outras peças processuais e da resolução de casos práticos. Também haverá lugar à discussão de decisões relevantes da jurisprudência nacional e internacional.
Conteúdos Programáticos
1. Introdução
2. A convenção de arbitragem
3. Os árbitros e o tribunal arbitral
4. A competência do tribunal arbitral
5. Partes e terceiros
6. Providências cautelares e ordens preliminares
7. O Processo Arbitral
8. A decisão arbitral
9. A anulação da decisão arbitral
10. A execução da decisão arbitral
11. A arbitragem internacional
12. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
Métodos de Avaliação
Teste escrito – 75 %
Participação nas aulas – 25 %
Recursos Didácticos
Serão disponibilizados no moodle elementos de apoio que os alunos deverão estudar previamente.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Arbitragem
Convenção de arbitragem
Compromisso arbitral
Cláusula compromissória
Sentença arbitral
Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais
Bibliografia Principal
Autor | DIAS OLIVEIRA, Elsa |
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Título | ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA: UMA INTRODUÇÃO |
Edição | Reimpressão 202 |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2020 |
Autor | PINTO MONTEIRO, António Pedro, DA SILVA, Artur Fla |
Título | Manual de Arbitragem |
Edição | Reimpressão 202 |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2019 |
Autor | BARROCAS, Manuel Pereira |
Título | Manual de Arbitragem |
Edição | 2ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2013 |
Bibliografia Complementar
Autor | BARROCAS, Manuel Pereira |
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Título | Lei de Arbitragem Comentada |
Edição | 2ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 |
Autor | MOURA VICENTE, Dário |
Título | LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ANOTADA |
Edição | 5ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2021 |