Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2025/2026

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 3.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento reforçado acerca das diversas caraterísticas transversais e específicas assumidas pelas diferentes formas que assume o crime organizado e económico-financeiro.
Reflexão crítica sobre as consequências económicas, sociais e políticas que decorrem desta forma de criminalidade.

Objectivos Específicos

Compreender de que modo as especiais caraterísticas da criminalidade organizada influenciam e condicionam a atuação preventiva e repressiva deste fenómeno bem com as respetivas medidas e meios de investigação

Competências a adquirir

Contatar com as diferentes estruturas e instrumentos normativos internacionais, nacionais e transnacionais dedicadas à investigação prevenção e combate ao crime organizado

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas com eventual apoio audio-visual, expondo a matéria programada e fomentando nos estudantes a análise crítica e intervenção oral.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema.

Conteúdos Programáticos

Introdução.
PARTE I
1. Caraterização e identificação do crime organizado
1.1. Pluralidade de elementos, estrutura empresarial e transnacionalidade
1.2. Globalização e cibercrime
1.3. Ligações ao terrorismo, ao crime económico-financeiro e às estruturas de poder
1.4. Organizações e âmbitos de atuação
1.5. Consequências sociais, económicas e políticas
2. Tratamento penal diferenciado. O crime de colarinho branco (WCC)
3. Evolução do crime organizado: RASI’s
PARTE II
CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO.
INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE.
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1. Direito nacional substantivo.
Nota prévia: Distinção entre associação criminosa vs comparticipação, cumplicidade, crime continuado.
1.1 Punição do Crime Organizado/Associação Criminosa em Portugal. Regimes geral e especiais
1.2 Outros crimes frequentes no crime organizado: CÓDIGO PENAL: Corrupção; branqueamento; tráfico de pessoas e de órgãos humanos; tráfico de influência; participação económica em negócio; LEGISLAÇÃO AVULSA: Auxílio e associação de auxílio à imigração ilegal (Lei 23/2007, de 04/7) Tráfico de armas (Lei 5/2006, de 23/01) Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos no exercício de funções (Lei 34/87, de 16/7) Corrupção no comércio internacional e no sector privado (Lei 20/2008, de 21/4) Cibercrime (Lei 109/2009, de 15/9)
2. Projeção das características específicas do crime organizado nas dificuldades de investigação, prevenção e combate. Alguns exemplos.
3. Investigação, prevenção e combate: Competências, autoridades, medidas, regimes e ações especiais.
3.1 Competências dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC’s): Lei da Organização da Investigação Criminal (Lei 40/2008, de 27/08)
3.2 Conceito de criminalidade altamente organizada: O ‘catálogo’ para efeitos de investigação criminal: Em especial: Combate à corrupção, brigadas mistas anticrime (droga) quebra do sigilo bancário e fiscal, registo de voz e imagem, perda de bens e instrumentos e ações encobertas
3.3 Investigação, prevenção e combate: Autoridades Judiciárias. O Ministério Público (MP)
3.4 Órgãos de Polícia Criminal-Ponto prévio
3.5 Polícia Judiciária, PSP, GNR, ASAE, AM, AAN, ATA. Sistema Português de Controlo de Fronteiras após a extinção do SEF
3.6 Controlo, fiscalização e coordenação das atividades dos OPC’s
3.7 O Sistema de Segurança Interna (SIS)
3.8 Importância do combate ao branqueamento na luta contra o crime organizado e o terrorismo
3.9 Proteção de testemunhas
4. Direito internacional e cooperação internacional:
4.1. Notas gerais, Conselho da Europa e OCDE
4.2. ONU: Instrumentos diversos. A Convenção de Palermo e os Protocolos Anexos. A Interpol
5. Principais instrumentos de cooperação na UNIÃO EUROPEIA: Meios Diversos. Adesão à Convenção de Palermo e seus Protocolos, combate à corrupção, meios de pagamento, tráfico de armas e de estupefacientes, cibercrime. Eurojust e Procuradoria Europeia. Redes Judiciárias Europeias (Penal e Civil) OLAF, Mandado de Detenção Europeu, Perda e Recuperação de Bens e Reconhecimento Mútuo das Decisões. Cooperação bilateral da União.
6. Cooperação policial: O relevante papel da Europol na União Europeia. Representação em Portugal da Europol e da Interpol (PUC-CPI)
7. Cooperação Internacional em Portugal. Principais instrumentos nacionais: Evolução e regimes atuais
8. Cooperação bilateral em Portugal. Em especial: Crimes contra pessoas, tráficos de estupefacientes e de armas

Métodos de Avaliação

Um teste obrigatório.
Avaliação do interesse, do empenho evidenciados e da intervenção oral.
Assiduidade

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Pontual utilização de vídeo-projector para apresentação de diapositivos e outro material de apoio, sendo algum disponibilizado aos alunos na plataforma eletrónica Moodle da Universidade Lusíada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Investigação criminal
Prevenção e repressão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar