Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

DIREITO PENAL (AVANÇADO) - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Reflexão sobre temas fundamentais do Direito Penal

Objectivos Específicos

Fomentar a investigação e a capacidade de problematizar e relacionar questões teóricas com a resolução de hipóteses práticas
Desenvolvimento de capacidades de aprendizagem ativa.

Competências a adquirir

Capacidade de argumentação jurídica
Espírito de síntese
Compreensão de obras relacionadas com o conteúdo programático da UC
Capacidade para relacionar diversas obras no contexto do conteúdo programático da UC
Capacidade de elaboração de trabalhos
Capacidade para apresentação de trabalhos

Metodologia de Ensino

Problematização de temas definidos
Definição de estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos
Elaboração e apresentação de relatórios

Conteúdos Programáticos

PARTE I - Temas de "direito penal do bem jurídico"

1. Tutela dos bens jurídicos conformadores da dignidade humana
1.1. Vida humana
1.1.1. Crimes de homicídio
1.1.2. Homicídio a pedido, auxilio ao suicídio e morte medicamente assistida
1.1.3. Aborto e interrupção voluntária da gravidez
1.2. Integridade física, moral e liberdade e autodeterminação sexual
1.2.1. Crimes de ofensa à integridade física
1.2.2. Participação em rixa
1.2.3. Intervenções médico-cirúrgicas arbitrárias
1.2.4. Violência doméstica
1.2.5. Crimes sexuais

PARTE II - Temas de "direito penal do risco"

1. Tutela de bens jurídicos no contexto da "sociedade de risco"
1.1. Influência do pensamento pós-moderno
1.2. A necessidade de tutela de bens jurídicos difusos ou supra-individuais
1.2.1. Crimes ambientais
1.2.2. Crimes económico-financeiros

2. Direito penal da empresa
2.1. Necessidade de punição da própria empresa?
2.2. Modelos de imputação penal
2.3. Compliance e direito penal
2.4. Culpa autónoma da empresa?

Métodos de Avaliação

Apresentação escrita e oral de relatório.
Participação em aula.

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Objetivos de Sustentabilidade

4 - Educação de qualidade
14 - Proteger a vida marinha
15 - Proteger a vida terrestre
16 - Paz, Justiça e Instituições eficazes

Palavras Chave

Bem jurídico
Vida
Integridade moral e física
Sociedade de risco
Crimes ambientais
Pessoas coletivas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar