Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 3.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor Daniel Tavares

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Conhecimento reforçado acerca das diversas caraterísticas transversais e específicas assumidas pelas diferentes formas que assume o crime organizado e económico-financeiro.
Reflexão crítica sobre as consequências económicas, sociais e políticas que decorrem desta forma de criminalidade.

Objectivos Específicos

Compreender de que modo as especiais caraterísticas da criminalidade organizada influenciam e condicionam a atuação preventiva e repressiva deste fenómeno bem com as respetivas medidas e meios de investigação

Competências a adquirir

Contatar com as diferentes estruturas e instrumentos normativos internacionais, nacionais e transnacionais dedicadas à investigação prevenção e combate ao crime organizado

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas com eventual apoio audio-visual, expondo a matéria programada e fomentando nos estudantes a análise crítica e intervenção oral.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema.

Conteúdos Programáticos

Introdução.
PARTE I
1. Caraterização e identificação do crime organizado
1.1. Pluralidade de elementos, estrutura empresarial e transnacionalidade
1.2. Globalização e cibercrime
1.3. Ligações ao terrorismo, ao crime económico-financeiro e às estruturas de poder
1.4. Organizações e âmbitos de atuação
1.5. Consequências sociais, económicas e políticas
2. Tratamento penal diferenciado. O crime de clarinho branco (WCC)
3. Evolução do crime organizado: RASI’s
PARTE II
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO
1. Projeção das características específicas do crime organizado nas dificuldades de investigação
2. Direito internacional e Cooperação Internacional: Notas gerais, Conselho da Europa e OCDE
3. Direito Internacional e Cooperação Internacional. ONU: Instrumentos diversos. A Convenção de Palermo e os Protocolos Anexos
4. Principais instrumentos de cooperação na UNIÃO EUROPEIA: Meios Diversos. Adesão à Convenção de Palermo e seus Protocolos, combate à corrupção, meios de pagamento, tráfico de armas e de estupefacientes, cibercrime. O relevante papel da Europol. Eurojust e Procuradoria Europeia. Redes Judiciárias Europeias (Penal e Civil) OLAF, Mandado de Detenção Europeu, perda e recuperação de bens e reconhecimento mútuo das decisões. Cooperação bilateral da União.
5. Direito nacional substantivo. Nota prévia: Distinção entre A.C. vs comparticipação, cumplicidade, crime continuado. Punição do Crime Organizado/Associação Criminosa em Portugal. Crimes frequentes no C. O.
6. Cooperação Internacional. Principais instrumentos nacionais: Evolução e regimes atuais
7. Cooperação policial internacional: Europol e Interpol: representação nacional (PUC-CPI)
8. Cooperação bilateral em Portugal. Em especial: Crimes contra pessoas, tráficos de estupefacientes e de armas
9. Investigação, prevenção e combate: Autoridades, competências, medidas, regimes e ações especiais. O catálogo para efeitos de investigação criminal
9.1. Ministério Público (MP) e Órgãos de Polícia Criminal (OPC’s)
9.2. Órgãos de Polícia Criminal-Ponto prévio
9.3. Polícia Judiciária, PSP, GNR, ASAE, AM, AAN, ATA, ASAE, AM, ATA. Sistema Português de Controlo de Fronteiras após a extinção do SEF
9.4. Controlo, fiscalização e coordenação das atividades dos OPC’s
9.5. Competências dos OPC’s: Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC)
9.6. O Sistema de Segurança Interna (SIS)
9.7. Conceito de criminalidade altamente organizada: O ‘catálogo’ para efeitos de investigação criminal: Em especial: Combate à corrupção, brigadas mistas anticrime (droga) quebra do sigilo bancário e fiscal, registo de voz e imagem, perda de bens e instrumentos e ações encobertas
9.8. Importância do combate ao branqueamento na luta contra o crime organizado e o terrorismo
10. Normas Gerais e Especiais do Código de Processo Penal
11. Normas Gerais e Especiais do Código Penal-Crime Organizado

Métodos de Avaliação

Um teste obrigatório.
Avaliação do interesse, do empenho evidenciados e da intervenção oral.
Assiduidade

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Pontual utilização de vídeo-projector para apresentação de diapositivos e outro material de apoio, sendo algum disponibilizado aos alunos na plataforma eletrónica Moodle da Universidade Lusíada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Investigação criminal
Prevenção e repressão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar