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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2024/2025

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Maria Leonor Esteves
Assistentes: Prof. Doutora Raquel Cardoso

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Pretende-se que o estudante seja capaz de compreender a tramitação do processo penal português e que conheça as finalidades do processo penal justo e equitativo vinculado aos princípios do Estado de Direito.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal, a aplicação da justiça ao caso através do processo penal, torna-se necessário densificar os princípios constitucionais que conformam o processo, distinguir entre os sujeitos e os participantes processuais e identificar as fases do processo.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto de estudo da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida de análise e discussão com base em casos práticos é o método considerado adequado quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. O direito processual penal à luz do entendimento contemporâneo da Ciência Global do Direito Penal.
2. As finalidades do processo penal justo e equitativo, próprio do Estado de Direito. Direito processual penal e Constituição.
3. O direito processual penal e a sua aplicação.
4. Os sujeitos processuais e os meros participantes processuais
5. A tramitação do processo penal comum
5.1. A fase de inquérito. Princípios gerais da promoção e da prossecução processual.
5.2. A fase de instrução
5.3. Meios processuais admissíveis, em especial, meios de obtenção da prova e meios de prova, medidas cautelares e de polícia, detenção e medidas de coacção .
5.4. A fase de julgamento
6. A impugnação das decisões, em particular, o recurso.

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos.

Recursos Didácticos

Biblioteca Geral e Especializada

Objetivos de Sustentabilidade

Educação de qualidade
Redução das desigualdades
Paz, justiça e instituições eficazes

Palavras Chave

Finalidades do processo penal justo e equitativo
Princípios jurídico-constitucionais do processo penal
Sujeitos processuais
Inquérito
Instrução
Julgamento
legalidade dos meios processuais
recurso

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar