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PRÁTICA FORENSE (PENAL) - 2024/2025

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Teste
Assistentes: Mestre Rogério Osório

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreensão dos pressupostos da responsabilidade criminal.

Objectivos Específicos

Interpretação da lei penal e aplicação a casos práticos.

Competências a adquirir

Espírito de síntese, capacidade de compreender e relacionar as questões teóricas com na
resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de
casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de
conhecimentos como complemento às aulas teóricas

Conteúdos Programáticos

1. Natureza do crime:
- publica;
- semi-publica;
- particular;
- requisitos processuais e legitimidade processual;
- requisitos formais da queixa/denúncia nos vários tipos de crime.
- análise de casos práticos.

2. Denuncia obrigatória/denúncia facultativa. A denúncia anónima.

3. Direito de queixa.
- o requerimento da constituição de assistente. A constituição de assistente quando a vítima é menor de 16 anos. O que fazer quando este atinge os 16 anos?

4. Queixoso vs vitima vs ofendido.

5. As medidas cautelares de polícia e direito de queixa.

6. A desistência de queixa.
- O despacho de homologação.
- efeitos da desistência de queixa.

7. Os prazos de prescrição.

8. Contagem dos prazos de prescrição do processo. As causas de interrupção e as causas de suspensão.

9. Publicidade do processo e o segredo de justiça.
- prazos.
- a consulta do processo.
- requerimento para consulta do processo.

9- Do tempo dos actos e da aceleração processual.
- quando se praticam actos (a relevância em casos como, apreensões, validações de constituição de arguido, escutas telefónicas).

10- As notificações.
- formas e prazos.

11- Das nulidades e irregularidades.
- espécies e formas de arguição.

12- O primeiro interrogatório judicial de arguido detido.
- simulação.
- os modos de impugnação das medidas de coacção. Casos práticos (recurso. Habeas corpus)

13- O encerramento do inquérito.
- o requerimento/despacho de dispensa de pena.
- o requerimento/despacho de suspensão provisória do processo.
- o despacho final de arquivamento. Caso prático.
- o despacho final de acusação. Caso prático.
- a acusação particular, nos casos de crimes particulares.
- a intervenção hierárquica.

14- O pedido de indemnização civil.
- como e quando se formula.
- o pedido em separado.
- a contestação.

15- Da instrução.
- requerimento e requisitos. Casos práticos.
- a decisão instrutória. Requisitos.
- o despacho de pronúncia ou de não pronúncia.
- recursos.

16- A contestação. Prazos.
- Casos práticos.
- o porquê da ausência de consequências à omissão de constestação.

17- A sentença.

18- A liquidação de pena. Casos práticos.

20- Os prazos de prescrição da pena. Casos práticos.

21- Os recursos.

22- Os processos especiais.

Métodos de Avaliação

Duas avaliações orais ou uma avaliação oral e um trabalho escrito com defesa oral (em ambos os casos, cada uma das avaliações contribui em 50% para a avaliação oral)

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada, quadro didáctico.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Crime, Imputação, Culpa, Punibilidade.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar