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DIREITO CONSTITUCIONAL - 2024/2025

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Possibilitar a captação reflexiva dos conceitos de Direito Constitucional.
Promover a compreensão da Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado e da sociedade.

Objectivos Específicos

Fazer compreender a Constituição como lugar de encontro entre a política e o Direito.
Proporcionar o conhecimento dos regimes constitucionais fundamentais.
Perpectivar a Constituição como fundamento do poder e sede dos direitos fundamentais.

Competências a adquirir

Capacidade para distinguir e hierarquizar os actos normativos.
Capacidade para defender direitos e garantias constitucionais perante eventuais agressões dos poderes públicos e privados.
Saber aplicar o Direito Constitucional às situações problemáticas do funcionamento dos órgãos de soberania.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas práticas: resolução de hipóteses práticas, relacionadas com os conteúdos programáticos das aulas teórico-práticas.
Aulas de orientação tutorial: discussão e incentivo à investigação; apoio à auto-aprendizagem; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I - Definição, objeto e fontes do Direito constitucional
Capítulo II - Definição, sentido e vida da constituição
Capítulo III - A constituição como norma
Capítulo IV - História constitucional comparada
Capítulo V - História constitucional portuguesa
Capítulo VI - A Constituição de 1976
Capítulo VII - Os princípios constitucionais fundamentais
Capítulo VIII - Os direitos (e deveres) fundamentais
Capítulo IX - A constituição económica e a constituição financeira
Capítulo X - Organização do poder político
Capítulo XI - A Constituição e as fontes de direito
Capítulo XII - As situações de exceção constitucional
Capítulo XIII - A fiscalização da constitucionalidade (e da legalidade reforçada)
Capítulo XIV - A revisão da Constituição.

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos relevantes:
1. Presença e participação ativa nas aulas;
2. Dois mini testes escritos.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Constitucionalismo.
Actos normativos.
Princípios constitucionais.
Direitos fundamentais.
Fiscalização da constitucionalidade.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar