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DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2024/2025

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Compreensão do modelo estrutural de processo penal português.
Aplicação da lei processual penal a casos práticos

Objectivos Específicos

Compreensão dos conteúdos referentes, nomeadamente, à relação entre o Direito Constitucional e o Direito Processual Penal e correspetivos princípios fundamentais, aos sujeitos processuais, ao objeto do processo penal e à tramitação processual.

Competências a adquirir

Espírito de síntese.
Capacidade para compreender e relacionar as questões teóricas com a resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

I. INTRODUÇÃO
1.Noção introdutória da disciplina
2.A relevância constitucional do Direito Processual Penal
3.Os modelos acusatório e inquisitório do Processo penal
4.A sistemática do C.P.P.: "uma visita guiada"

II. A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
1.Dependência histórica e constitucional dos princípios do processo penal
2.As fontes do Direito Processual Penal
3.Regras de interpretação e integração do Direito 4.Processual penal. O Princípio da suficiência
5.Aplicação da lei processual no espaço
6.Aplicação da lei processual no tempo

III. OS SUJEITOS
1.Noção de sujeitos processuais penais e distinção dos meros intervenientes
2.O Tribunal
3.O Ministério Público
4.O arguido e o defensor
5.O assistente
6.As partes civis

IV. O OBJETO DO PROCESSO
1.Identidade do objeto, vinculação temática e alteração substancial dos factos
2.Regime jurídico da alteração substancial dos factos

V. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A) O PROCESSO COMUM
1.O lNQUÉRITO. Notitia criminis. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Princípios relativos à fase do Inquérito. Encerramento
2. A INSTRUÇÃO. O requerimento para abertura da instrução. Princípios relativos à instrução. Encerramento: prazos, pronúncia e não pronúncia
3. A FASE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E SENTENÇA. Princípios. Fases do julgamento
B) OS PROCESSOS ESPECIAIS

VI. AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL
1. Princípios gerais, fins, pressupostos
Medidas de garantia patrimonial
2. Revogação, alteração e extinção
3. Meios de reacção à aplicação ilegal de medidas de coacção e às detenções ilegais

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Objetivos de Sustentabilidade

4 - Educação de Qualidade
10 - Reduzir as Desigualdades
14 - Paz e Justiça

Palavras Chave

Processo
Tribunal
Arguido
Prisão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar