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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - 2024/2025

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Gravato Morais
Assistentes: Prof. Doutor Gravato Morais

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A disciplina tem como objectivos gerais o estudo do negócio jurídico, da sua eficácia e das vicissitudes que afetam o negócio jurídico.

Objectivos Específicos

A disciplina tem como objetivos específicos o estudo do regime do negócio jurídico, da conclusão do contrato, da representação, da interpretação da declaração negocial e das vicissitudes que afetam o negócio jurídico.

Competências a adquirir

Os alunos devem conhecer as regras básicas do negócio jurídico contidas no Código Civil, seja na sua vertente teórica, seja na sua vertente prática.

Metodologia de Ensino

A metodologia tem na sua base a exposição teórica, complementada com a vertente pragmática, seja através da apresentação de casos práticos para resolução, seja mediante a apresentação (e consequente discussão) de decisões dos tribunais superiores.

Conteúdos Programáticos

I - O negócio jurídico em geral
1. Conceito
2. Classificações dos negócios jurídicos

II - O negócio jurídico e a sua eficácia

§ 1. Negócio jurídico com eficácia plena
1. Modalidades da declaração negocial
1.1. A declaração
1.2. A vontade
2. Forma e formalidades
3. Formação do negócio jurídico
3.1. Perfeição da declaração negocial
3.2. Modelos de formação dos contratos
4. Conclusão do contrato
4.1. Proposta contratual e aceitação
4.2. Efeitos da celebração do contrato
4.3 Contratos de adesão
4.4. Responsabilidade pré-contratual
5. Representação e conclusão do contrato

§ 2. Negócios com eficácia limitada
1. Negócios jurídicos sujeitos a condição ou a termo
2. Negócios jurídicos com efeitos dependentes de ratificação
3. Negócios jurídicos com eficácia relativa

§ 3. Interpretação e integração da declaração negocial
1. Interpretação
2. Integração

III - A invalidade e a ineficácia do negócio jurídico
1. Causas e modalidades típicas e atípicas da invalidade: enunciado geral
2. Consequências da invalidade do negócio em especial

IV - Vicissitudes que afetam o negócio jurídico
1. Divergências entre a vontade real e a vontade declarada
2. Negócios celebrados com vícios da vontade
3. Outras situações

V - Minoração das consequências da invalidade do negócio jurídico

Métodos de Avaliação

Realização de 2 testes

Recursos Didácticos

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Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

negócio jurídico
contrato
acto jurídico

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar