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JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO - 2024/2025

4º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Margarida Santos
Assistentes: Prof. Doutora Margarida Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

A UC tem como objectivos centrais introduzir os estudantes i) ao domínio da justiça restaurativa e da mediação em matéria penal, designadamente os seus fundamentos, desenvolvimentos teóricos e práticos e a sua institucionalização; ii) à experiência portuguesa, designadamente à adopção da mediação em matéria criminal.

Objectivos Específicos

Espera-se que os estudantes consigam:
-Identificar as perspetivas teóricas centrais e as práticas que caracterizam o campo da JR, e os seus desenvolvimentos a nível internacional
-Perspetivar a mediação vítima-ofensor no quadro da JR;
-Conhecer os processos de MP e as competências básicas do mediador.
-Conhecer o quadro legal da MP em Portugal e a sua aplicação
-Desenvolver uma abordagem crítica fundamentada daJR, dos seus fundamentos, institucionalização e resultados

Competências a adquirir

- No final da UC, espera-se que os estudantes tenham desenvolvido:
- Competências de análise e discussão da literatura científica relevante.
- Competências básicas de mediação em matéria penal

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas visam sobretudo a exposição dos conteúdos programáticos. As aulas práticas
e tutoriais permitem a oportunidade de consolidar e aplicar os conhecimentos teóricos e
metodológicos e a aquisição de competências relevantes, através do uso de metodologias e
técnicas activas de aprendizagem.

Conteúdos Programáticos

1. Justiça Restaurativa:
2.1. Definição, pressupostos, princípios e objectivos da justiça restaurativa
2.2. Condições de emergência e desenvolvimentos da justiça restaurativa contemporânea
2.3. Modelos, práticas e campos de aplicação
2.4. Instrumentos de direito internacional
2.5 JR, Justiça penal e política criminal
3. A Mediação Penal
3.1.A mediação como forma alternativa de resolução de litígios
3.2. Mediação vítima-ofensor: princípios, finalidades e processo
4- A mediação penal no ordenamento jurídico português.
4.1. Antecedentes e condições
4.2. A Lei n.º21/2007 de 12 de junho e o sistema de mediação penal
5. JR e mediação no âmbito da justiça criminal: perspetivas críticas e debates.
6. Investigação empírica sobre JR

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua compreende 2 testes escritos.

Recursos Didácticos

Publicações e bases de dados eletrónicas; outros materiais didáticos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Justiça Restaurativa
Práticas Restaurativas
Mediação
Finalidades das penas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar