Bolsas de Estudo para o ano letivo 2026/2027
26/06/2025 9:06
O Despacho n.º 7994/2026, de 25 de Junho, altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior no que concerne aos prazos de submissão de candidatura para o ano letivo de 2026/2027.
De acordo com o documento, este ano letivo assume natureza transitória devido a um processo em curso de revisão e modernização do sistema de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, destinado a reforçar a qualidade, eficiência e a fiabilidade do serviço prestado aos candidatos.
Excecionalmente para o ano 2026/2027, o requerimento de atribuição da bolsa de estudo para um ano letivo deve ser submetido:
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Entre 14 de agosto e 02 de outubro
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Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade que o faculta no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.
Ocorrendo a inscrição antes de 02 de outubro o estudante dispõe sempre de um prazo de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data.
Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º e nas alíneas b) e c) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 16.º, o requerimento pode ainda ser submetido entre 3 de outubro e 31 de maio, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.
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