Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia
JUSTIÇA, ÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2022/2023
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor José Domingues
Assistentes: Prof. Doutor José Domingues
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
1. Incentivo à investigação.
2. Perspetivar a Constituição como fundamento do poder e sede dos direitos fundamentais.
Objectivos Específicos
Propiciar mecanismos de incentivo à investigação a partir de um tema pré-definido.
Competências a adquirir
1. Resolver de forma efectiva problemas complexos do campo jurídico;
2. Aplicar pensamento crítico, lógico e criativo;
3. Trabalhar de forma autónoma e responsável;
4. Trabalhar em grupo de forma participativa.
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a
participação aberta dos alunos.
Aulas de Orientação tutorial: apoio à auto-aprendizagem; discussão e incentivo à investigação; e
realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.
Conteúdos Programáticos
1. Justiça e Direito.
1.1. A problemática em torno da relação entre Justiça e Segurança.
1.2. O princípio do Estado de Direito.
1.3. «Lex iniusta non est Lex».
2. Ética e Direito:
2.1.O fundamento ético das leis.
2.2. Ética, direito e as teorias do contrato social.
3. Direitos Fundamentais.
3.1. Conceito de Constituição.
3.2. Evolução histórica.
3.3. Princípios gerais.
3.4. Os direitos, liberdades e garantias:
3.4.1. Regime específico;
3.4.2. Direito de resistência;
3.4.3. «Habeas Corpus»
3.5. Direitos económicos sociais e culturais.
Métodos de Avaliação
Realização e defesa de um trabalho científico; realização de uma prova escrita final.
Outros elementos relevantes: assiduidade e participação activa.
Recursos Didácticos
Computer hardware; Software - Power Point.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Justiça.
Ética.
Direitos Fundamentais.
Bibliografia Principal
Autor | PINTO, Eduardo Vera-Cruz |
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Título | Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito |
Edição | 1.ª |
Local | Cascais |
Editora | Principia |
Ano | 2010 |
Autor | CANOTILHO, José Joaquim Gomes |
Título | Direito Constitucional e Teoria da Constituição |
Edição | 7.ª (reimpress |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |
Autor | MIRANDA, Jorge |
Título | Manual de Direito Constitucional - IV |
Edição | 9ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2012 |
Bibliografia Complementar
Autor | CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital |
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Título | Constituição da República Portuguesa Anotada |
Autor | MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui |
Título | Constituição da República Portuguesa Anotada |