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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sephora Marchesini
Assistentes: Prof. Doutora Sephora Marchesini

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Estudo dos pressupostos da Responsabilidade Civil Médica em Portugal

Objectivos Específicos

Estudo da Responsabilidade Civil Médica contratual e extracontratual, com enfoque nesta última em diferentes temáticas decorrentes da sua aplicação na relação doente-médico/instituição de saúde pública/privada

Competências a adquirir

Os alunos deverão ter conhecimento sobre a diferenciação da Responsabilidade Civil Médica Contratual e Extracontratual e a sua aplicação nos casos de violação da legis artis, do consentimento informado e esclarecido, nas intervenções cirúrgicas necessárias e estéticas, assim como nas wrongful actions.

Metodologia de Ensino

Partindo da exposição teórica, complementada com a análise e discussão de casos hipotéticos e de decisões dos Tribunais portugueses.

Conteúdos Programáticos

1 – Responsabilidade Civil Médica – Modalidades
Responsabilidade Civil Contratual
Responsabilidade Civil Extracontratual (Administrativa - Lei n.º 67/2007)
2 – A Ilicitude, a Culpa, o Dano, o Nexo de Causalidade entre o facto e o dano nas relações médicas
3 – A Violação do Consentimento Informado e Esclarecido
4 – A Responsabilidade Civil nas Cirurgias Necessárias e nas Cirurgias Estéticas
5 – A Responsabilidade Civil em sede de diagnóstico pré-natal (as Wrongful Actions)
6 – A responsabilidade das Equipas Médicas/Organizações
7 – O Segredo Profissional, o Privilégio Terapêutico e o Direito de não ser Informado.

Métodos de Avaliação

Trabalho escrito com defesa oral sobre um dos temas disponíveis no Temário a ser disponibilizados - cabendo ao Aluno dialogar com a jurisprudência ou apresentar o estado de arte do tema escolhido.

Recursos Didácticos

Disponibilização de documentação através da plataforma Moodle
Diapositivos.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Responsabilidade Civil Médica
Responsabilidade Extracontratual/Contratual
Consentimento Informado e Esclarecido

Bibliografia Principal

Autor Vários
Título Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pac
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2020
Autor Pereira, André Gonçalves Dias
Título Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2015
Autor Barbosa, Mafalda Miranda
Título Lições de Responsabilidade Civil
Edição 1.ª
Local Cascais
Editora Princípia
Ano 2017

Bibliografia Complementar

Autor Pedro, Rute Teixeira
Título A Responsabilidade Civil do Médico
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2008
Autor Raposo, Vera Lúcia
Título Do ato médico ao problema jurídico
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Almedina
Ano 2018