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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - 2022/2023
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutora Sephora Marchesini
Assistentes: Prof. Doutora Sephora Marchesini
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Estudo dos pressupostos da Responsabilidade Civil Médica em Portugal
Objectivos Específicos
Estudo da Responsabilidade Civil Médica contratual e extracontratual, com enfoque nesta última em diferentes temáticas decorrentes da sua aplicação na relação doente-médico/instituição de saúde pública/privada
Competências a adquirir
Os alunos deverão ter conhecimento sobre a diferenciação da Responsabilidade Civil Médica Contratual e Extracontratual e a sua aplicação nos casos de violação da legis artis, do consentimento informado e esclarecido, nas intervenções cirúrgicas necessárias e estéticas, assim como nas wrongful actions.
Metodologia de Ensino
Partindo da exposição teórica, complementada com a análise e discussão de casos hipotéticos e de decisões dos Tribunais portugueses.
Conteúdos Programáticos
1 – Responsabilidade Civil Médica – Modalidades
Responsabilidade Civil Contratual
Responsabilidade Civil Extracontratual (Administrativa - Lei n.º 67/2007)
2 – A Ilicitude, a Culpa, o Dano, o Nexo de Causalidade entre o facto e o dano nas relações médicas
3 – A Violação do Consentimento Informado e Esclarecido
4 – A Responsabilidade Civil nas Cirurgias Necessárias e nas Cirurgias Estéticas
5 – A Responsabilidade Civil em sede de diagnóstico pré-natal (as Wrongful Actions)
6 – A responsabilidade das Equipas Médicas/Organizações
7 – O Segredo Profissional, o Privilégio Terapêutico e o Direito de não ser Informado.
Métodos de Avaliação
Trabalho escrito com defesa oral sobre um dos temas disponíveis no Temário a ser disponibilizados - cabendo ao Aluno dialogar com a jurisprudência ou apresentar o estado de arte do tema escolhido.
Recursos Didácticos
Disponibilização de documentação através da plataforma Moodle
Diapositivos.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Responsabilidade Civil Médica
Responsabilidade Extracontratual/Contratual
Consentimento Informado e Esclarecido
Bibliografia Principal
Autor | Vários |
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Título | Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pac |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2020 |
Autor | Pereira, André Gonçalves Dias |
Título | Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2015 |
Autor | Barbosa, Mafalda Miranda |
Título | Lições de Responsabilidade Civil |
Edição | 1.ª |
Local | Cascais |
Editora | Princípia |
Ano | 2017 |
Bibliografia Complementar
Autor | Pedro, Rute Teixeira |
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Título | A Responsabilidade Civil do Médico |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2008 |
Autor | Raposo, Vera Lúcia |
Título | Do ato médico ao problema jurídico |
Edição | 1.ª |
Local | Lisboa |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 |